Processo 816132/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/12/2012 11:19
Autuado em 04/12/2012 11:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5068/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5068/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5068/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas LIDIANE MUTSCHLER
Gestor ordenador das despesas ROSECLEY GOMES FERMINO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APPF CMEI SAO LEONARDO
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
03/06/2014 10:30 do Protocolo 506998/14
27/03/2014 11:21 AR do oficio OCN - 2053/14 - DP
26/03/2014 18:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 258633/14
27/02/2014 17:19 do Protocolo 155079/14
27/02/2014 15:55 do Protocolo 153840/14
24/02/2014 14:57 do Protocolo 137070/14
24/02/2014 08:30 AR do oficio OCN - 2049/14 - DP
20/02/2014 09:54 AR do ofício OCN - 2050/14 - DP
20/02/2014 09:51 AR do ofício OCN - 2051/14 - DP
18/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 2055/14 - DP
18/02/2014 12:01 AR do ofício OCN - 2052/14 - DP
18/02/2014 09:53 do Protocolo 116480/14
14/02/2014 12:08 AR do ofício OCN - 2054/14 - DP
13/02/2014 11:12 do Protocolo 103303/14
13/11/2013 11:22 do Protocolo 803115/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   2053/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   2049/ 2014  17/02/2014
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   2050/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   2051/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   2052/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   2053/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   2054/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   2055/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5068/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
21/08/2015 1188 Despacho Processual Diverso nº 2185/2015
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2054/2015
09/06/2014 897 Despacho Processual Diverso nº 2473/2014
31/01/2014 813 Despacho Processual Diverso nº 432/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 64/2014
29/01/2014 811 Termo de Redistribuição de Processo nº 30/2014
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2067/2013
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17697/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 09:30 DP  
04/01/2016 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 138/2016 -
17/12/2015 08:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2088/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5068/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 16/2015 -
15/10/2015 12:17 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1144/2015 -
22/09/2015 12:01 GATBC  
21/09/2015 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 1030/2015 -
24/08/2015 14:25 GCNB  
19/08/2015 16:35 SMPjTC Parecer nº 11333/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
19/08/2015 08:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2185/2015 -
10/08/2015 14:11 DAT Instrução nº 3025/2015 -
07/08/2015 11:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2054/2015 -
29/07/2015 17:16 SMPjTC Parecer nº 10050/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
05/06/2014 12:19 DAT Instrução nº 2627/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
04/06/2014 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2473/2014 -
24/05/2014 13:27 DAT  
29/01/2014 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 2049/2014 -
29/01/2014 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 2050/2014 -
29/01/2014 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 2051/2014 -
29/01/2014 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 2052/2014 -
29/01/2014 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 2053/2014 -
29/01/2014 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 2054/2014 -
29/01/2014 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 2055/2014 -
27/01/2014 11:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 432/2014 -
24/01/2014 18:17 DP Informação nº 988/2014 -
24/01/2014 18:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 30/2014 -
20/12/2013 11:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 64/2014 -
27/11/2013 18:36 DAT Instrução nº 4325/2013 -
14/11/2013 13:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2067/2013 -
04/12/2012 18:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 2419/2013 -
04/12/2012 11:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17697/2012 -

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